Trabalho, exploração e suicídio de fumicultores no Rio Grande do Sul / Work, exploitation, and suicide of tobacco farmers in Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul se destaca no cultivo do fumo, sendo o estado brasileiro responsável pela maior produção de tabaco do país. Pesquisas apontam que o cultivo do tabaco pode ser bastante insalubre, levando os fumicultores a sofrerem com doenças decorrentes da produção de fumo. Dentre esses problemas de saúde, o suicídio é alarmante. Esta pesquisa teve como objetivo analisar como as relações econômicas com as fumageiras podem impactar a saúde mental de fumicultores, contribuindo para desfechos desfavoráveis no caso das famílias entrevistadas. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com familiares de fumicultores que cometeram suicídio e atores sociais que acompanham esses agricultores. As entrevistas foram analisadas de acordo com o método fenomenológico interpretativo e os resultados foram agrupados em duas categorias de análise: 1) fumicultura como parte constituinte de uma cultura e identidade local; e 2) relação de trabalho entre fumicultores e fumageiras. Os fumicultores apresentam dificuldades na comercialização do tabaco, devido a problemas com suas instituições representativas, além do endividamento provocado por um sistema opressor que mantém os fumicultores subordinados às indústrias de beneficiamento de tabaco em nível técnico e de capital

Rio Grande do Sul stands out in tobacco cultivation, and is the Brazilian state responsible for the largest tobacco production in the country. Research shows that tobacco cultivation can be quite unhealthy, leading farmers to suffer from diseases resulting from tobacco production. Among these health problems, the suicide is alarming. This research aimed to analyze how economic relationships with tobacco companies can impact the mental health of tobacco farmers, contributing to unfavorable outcomes in the case of the families interviewed. Semi-structured interviews were carried out with family members of tobacco farmers that committed suicide and social actors that follow up these farmers. The interviews were analyzed according to the interpretive phenomenological method and the results were grouped into two categories of analysis: 1) tobacco growing as part of a local culture and identity, and 2) the working relationship between tobacco farmers and tobacco industries. Tobacco farmers have difficulties in selling tobacco due to problems with their representative institutions, in addition to indebtedness, caused by an oppressive system that keeps tobacco farmers subordinate to tobacco processing industries at a technical and capital level

Contribuições da análise de embalagens de cigarros descartadas nos resíduos domiciliares do Município do Rio de Janeiro, Brasil, para estimativa de mercado ilegal / Contribuciones del análisis de paquetes de cigarrillos desechados como residuos domiciliarios en el Municipio de Rio de Janeiro, Brasil, para estimar mercado ilegal / Contributions of the analysis of discarded cigarette packages in household waste in the Brazilian city of Rio de Janeiro, Brazil, to estimate the illegal market

Resumo: O comércio ilícito de produtos de tabaco, ao possibilitar acesso a cigarros mais baratos, favorece a iniciação do tabagismo e dificulta sua cessação, minimizando os efeitos da política de preços e impostos sobre a redução da demanda por tabaco, sobretudo entre populações de menor renda e escolaridade, onde se concentra o tabagismo. Seu enfrentamento requer ações multissetoriais, alinhadas à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde e seus protocolos, e respaldadas em estimativas de sua magnitude e na análise de suas características. O estudo pretende analisar, por meio de amostras de resíduos sólidos domiciliares coletados em 2018 no Município do Rio de Janeiro, Brasil, a conformidade das embalagens de cigarros descartadas com critérios para a sua comercialização regular no país, classificando-as como legais ou ilegais. A avaliação foi feita também para as 15 Áreas de Planejamento (AP) do município. Escolheu-se o Índice de Desenvolvimento Social (IDS) para representar as heterogeneidades entre as AP. O percentual médio de embalagens de cigarros ilegais encontrado foi de 26,79%, variando de 3,36% a 46,29% entre as AP. As AP com alta ilegalidade apresentavam menores IDS e menores percentuais de embalagens de cigarros legais com preço igual ou superior a R$ 7,25. Dentre as embalagens ilegais, 98,07% apresentavam o Paraguai como país fabricante. O estudo contribui metodologicamente para dimensionar o consumo de cigarros ilegais na segunda capital econômica do Brasil, subsidiando a Política Nacional de Controle do Tabaco no combate ao comércio ilícito de produtos de tabaco e na efetiva implementação da política de preços e impostos sobre estes produtos.

Resumen: El comercio ilícito de productos del tabaco, al posibilitar el acceso a cigarrillos más baratos, favorece la iniciación del tabaquismo y dificulta la interrupción de su consumo, minimizando los efectos de la política de precios e impuestos sobre la reducción de la demanda de tabaco, sobre todo entre poblaciones de menor renta y escolaridad, donde se concentra el tabaquismo. Su combate requiere acciones multisectoriales, alineadas con la Convención-Marco para el Control del Tabaco de la Organización Mundia de la Salud, y sus protocolos, y respaldadas en estimaciones de su magnitud y en el análisis de sus características. El estudio pretende analizar, mediante muestras de residuos sólidos domiciliarios, recogidos en 2018 en el Municipio de Rio de Janeiro, Brasil, la conformidad de los paquetes de cigarrillos tirados a la basura con criterios para su comercialización regular en el país, clasificándolos como legales o ilegales. La evaluación se realizó también para las 15 Áreas de Planificación (AP) del municipio. Se escogió el Índice de Desarrollo Social (IDS) para representar heterogeneidades entre las AP. El porcentaje medio de paquetes de cigarrillos ilegales encontrado fue de un 26,79%, variando de 3,36% a 46,29% entre las AP. Las AP con alta ilegalidad presentaban menores IDS y menores porcentajes de paquetes de cigarrillos legales con un precio igual o superior a BRL 7,25. Entre los embalajes ilegales, un 98,07% presentaban Paraguay como el país fabricante. El estudio contribuye metodológicamente para dimensionar el consumo de cigarrillos ilegales en la segunda capital económica de Brasil, apoyando la Política Nacional de Control del Tabaco en el combate al comercio ilícito de productos del tabaco y en la efectiva implementación de la política de precios e impuestos sobre estos productos.

Abstract: The illicit trade of tobacco products, by enabling access to cheaper cigarettes, favors smoking initiation and hinders its cessation, minimizing the effects of price policy and taxes on reducing the demand for tobacco. This is especially the case among populations with lower income and schooling, where smoking is concentrated. Its confrontation requires multisectoral actions, aligned with the World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control, supported by estimates of the illicit trade magnitude and the analysis of its characteristics. This study analyzes, based on samples of household solid waste collected in 2018 in the city of Rio de Janeiro, Brazil, the conformity of discarded cigarette packages with criteria for their regular commercialization in Brazil, classifying them as legal or illegal. The evaluation was also carried out for the 15 Planning Areas (PA) of the municipality. The Social Progress Index (SPI) was chosen to represent heterogeneities among PA. The average percentage of illegal cigarette packs found was 26.79%, ranging from 3.36% to 46.29% among PA. The PAs with high illegality presented lower Social Progress Index and lower percentages of legal cigarette packages with a price equal to or greater than BRL 7.25. Among the illegal packages, 98.07% were manufactured in Paraguay. The study contributes methodologically to measure the consumption of illegal cigarettes in the second economic capital of Brazil, supporting the National Tobacco Control Policy in the struggle against illicit trade of tobacco products and in the effective implementation of the pricing and tax policy on these products.

World no tobacco day: Tobacco is a threat to the one health and sustainability / Dia mundial sem tabaco: O tabaco é uma ameaça à saúde e à sustentabilidade

Abstract On 31st May of every year, in honour of the 'World No Tobacco Day (WNTD),' the international community does organise various events and encourages avoiding all forms of Tobacco consumption. To commemorate WNTD-2018, the World Health Organization (WHO) has promoted awareness to highlight the link between Tobacco and cardiovascular disease (CVD). Because, Tobacco use is the second leading cause of CVD, after high blood pressure. In addition to CVD, Tobacco use is also known to cause many non-communicable diseases, including chronic obstructive pulmonary disease (COPD), lung cancer and other complicated disorders caused by smoking. In fact, non-communicable diseases are now emerging as the primary disease burden. Globally, Tobacco use kills about 7 million people each year, and if the trend remains the same, then it will kill more than 8 million people per year by 2030. On the contrary, despite promoting awareness, the Tobacco industry is growing with little or no regulation. However, in the long run, the global community will not be able to afford business as usual as Tobacco has a direct impact on human health, environmental health and sustainable development.

Resumo No dia 31 de maio de cada ano, em homenagem ao Dia Mundial Sem Tabaco (WNTD), a comunidade internacional organiza vários eventos e incentiva a evitar todas as formas de consumo de tabaco. Para comemorar o WNTD-2018, a Organização Mundial da Saúde (OMS) promoveu a conscientização para destacar a ligação entre o tabaco e as doenças cardiovasculares (DCV). Porque, o uso do tabaco é a segunda principal causa de DCV, após a hipertensão arterial. Além do DCV, o uso de tabaco também é conhecido por causar muitas doenças não transmissíveis, incluindo doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), câncer de pulmão e outros transtornos complicados. De fato, as doenças não transmissíveis estão emergindo como a carga primária da doença. Globalmente, o consumo de tabaco mata cerca de 7 milhões de pessoas a cada ano, e se a tendência permanecer a mesma, matará mais de 8 milhões de pessoas por ano até 2030. Pelo contrário, apesar de promover a conscientização, a indústria do tabaco está crescendo com pouco ou sem regulamentação. No entanto, a longo prazo, a comunidade global não poderá se dar bem, pois o tabaco tem um impacto direto na saúde humana, na saúde ambiental e no desenvolvimento sustentável.

Evolution of tobacco products

Tobacco products are rapidly evolving. Since the World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control came to effect in 2005, the parties of the treaty have been aiming to control tobacco use. Moreover, the social norm of smoking has changed. These changes have prompted the tobacco industry to evolve their products and business model. There have been several evolutions in tobacco products. Firstly, new tobacco products, such as electronic cigarettes and heated tobacco products were introduced into markets that were previously dominated by conventional cigarettes. Thus, smokers are able to select alternative tobacco products. Secondly, new devices for tobacco use, including universal serial bus, smart watch, and car key devices, have been developed and released. These devices are popular among females and youth, who wish to hide their smoking behavior. Thirdly, nicotine, which is used in tobacco products, has also evolved. Typically, ‘free-base nicotine’ has been the main form used in tobacco products, because it helps to deliver nicotine quickly to the smoker's brain. However, a new form of nicotine, ‘nicotine salt’, is used in electronic cigarettes. It can deliver a more highly concentrated dose of nicotine to the smoker’s brain. To regulate these evolving products, laws are required to prevent the easy access of new tobacco products in the Korean market and therefore, a new organization for monitoring the evolution of tobacco products is required. Additionally, we need to encourage young people and scholars to develop interest in tobacco product control, thus ensuring adequate regulation of new tobacco products.

Comparison of the risks of combustible cigarettes, e-cigarettes, and heated tobacco products

E-cigarettes (ECs) and heated tobacco products (HTPs) have become popular in Korea; hence, it is important to determine whether ECs and HTPs are less hazardous than combustible cigarettes (CCs). In general, the levels of harmful and potentially harmful constituents (HPHCs) are lower in ECs and HTPs than in CCs, although the levels of some heavy metals and HPHCs are higher in ECs and HTPs than in CCs. ECs and HTPs showed possible adverse effects on respiratory and cardiovascular system function, which could result in chronic respiratory and cardiovascular system diseases in animals. An analysis of biomarkers showed that ECs had possible adverse health effects on the respiratory and cardiovascular systems, in addition the effects of HTP on respiratory and cardiovascular systems were not significantly different than those of CC. Epidemiological studies identified positive associations between EC use and asthma, chronic obstructive pulmonary disease, and myocardial infarction. Only one epidemiologic study reported a positive association between ever using HTPs and asthma, allergic rhinitis, and atopic dermatitis among adolescents. Modelling studies of ECs did not show consistent findings regarding the health effects compared with those of CCs. A modeling study of HTPs, performed by tobacco industry, has been criticized for many unfounded assumptions. Lower levels of HPHCs in ECs and HTPs, compared with those in CCs, cannot be directly translated into health benefits because the relationship between exposure and effects is non-linear for cardiovascular diseases and because the duration of exposure is more important than the level of exposure in determining lung cancer mortality. In summary, there is no definite health benefit in using ECs or HTPs instead of CCs, for the individual or the population; hence, tobacco control measures should be the same for ECs, HTPs, and CCs. ECs and HTPs have become popular in Korea; hence, it is important to determine whether ECs and HTPs are less hazardous than CCs.

Interferência da indústria do tabaco sobre os dados do consumo de cigarro no Brasil / Interference by the tobacco industry in data on cigarette consumption in Brazil / Interferencia de la industria del tabaco sobre los datos del consumo de cigarrillos en Brasil

Resumo: A indústria de tabaco normalmente superestima o tamanho do mercado ilegal para reforçar a ideia de sua relação direta com a escolha de aumentar impostos feita pela administração tributária. No Brasil, o último aumento de tributos sobre produtos de tabaco foi em 2016. O crescimento da demanda por cigarros ilegais tem outros determinantes macrossociais que a indústria não considera, tal como o aumento da capacidade econômica de adquirir cigarros legais. O objetivo deste artigo é testar essa hipótese da "razão econômica do consumidor brasileiro", entre 2015 e 2019, ao comparar a estimativa do consumo de cigarros ilegais obtida com base em fontes de dados oficiais do governo sobre produção legal e consumo de cigarros com a "estimativa extraoficial" fornecida pela indústria. Utilizaram-se, ainda, os dados oficiais nacionais de rendimento mensal oriundo do trabalho. A "capacidade aquisitiva de cigarros legais" da população brasileira aumentou sistematicamente entre 2016 e 2019, passando de 412 maços/mês para 460 maços/mês. A diferença absoluta entre a estimativa da indústria do tabaco e a estimativa com base em dados oficiais do volume de cigarros ilegais consumidos aumentou no tempo, chegando a +30,2 bilhões de unidades em 2019. Já o consumo de cigarros legais, calculado com dados oficiais, aumentou entre 2016 e 2019 (+7,8 bilhões), sendo que a indústria encontrou uma redução deste consumo (-9,5 bilhões). Os gestores deveriam basear suas decisões em estimativas geradas valendo-se de fontes oficiais de informação, incluindo os dados macroeconômicos de emprego e renda, ao invés de se apoiarem em estimativas geradas pela indústria do tabaco com o intuito de interferir sobre as políticas públicas.

Abstract: The tobacco industry normally overestimates the illegal market's size in order to reinforce the idea of its direct relationship to the choice to increase taxes by the internal revenue administration. In Brazil, the last increase in taxes on tobacco products was in 2016. The growth of demand for illegal cigarettes has other macrosocial determinants that the industry does not take into account, such as the increase in the economic capacity to purchase legal cigarettes. The article aims to test the hypothesis of the "Brazilian consumer's economic reason" from 2015 to 2019 by comparing the estimated consumptions of illegal cigarettes, based on official government data on legal production and cigarette consumption with an "extraofficial estimate" furnished by the industry. The study also used official national data on monthly income from work. The Brazilian population's "purchasing capacity for legal cigarettes" increased systematically from 2016 to 2019, from 412 packs/month to 460 packs/month. The absolute difference between the estimate by the tobacco industry and the estimate based on official data on the volume of illegal cigarettes that were consumed increased over time, reaching +30.2 billion units in 2019. Meanwhile, legal cigarette consumption, calculated with official data, increased from 2016 through 2019 (+7.8 billion), while the industry estimated a reduction in this consumption (-9.5 billion). Policymakers should seek to base their decisions on estimates generated from official data sources, including macroeconomic data on employment and income, rather than to use estimates produced by the tobacco industry that aim to interfere in public policies.

Resumen: La industria del tabaco normalmente sobrestima el tamaño del mercado ilegal para reforzar la idea de su relación directa con el hecho de aumentar impuestos, por parte de la administración tributaria. En Brasil, el último aumento de tributos sobre productos del tabaco fue en 2016. El crecimiento de la demanda de cigarrillos ilegales tiene otros determinantes macrosociales, que la industria no considera, tales como el aumento de la capacidad económica de adquirir cigarrillos legales. El objetivo de este artículo es probar esa hipótesis de la "razón económica del consumidor brasileño", entre 2015 y 2019, al comparar la estimación de consumo de cigarrillos ilegales, obtenida a partir de fuentes de datos oficiales del gobierno sobre la producción legal, y el consumo de cigarrillos con "estimación extraoficial" proporcionada por la industria. Se utilizaron, además, datos oficiales nacionales de rendimientos mensuales procedentes del trabajo. La "capacidad adquisitiva de cigarrillos legales" de la población brasileña aumentó sistemáticamente entre 2016 y 2019, pasando de 412 cajetillas/mes a 460 cajetillas/mes. La diferencia absoluta entre la estimación de la industria del tabaco, y la estimación en base a datos oficiales del volumen de cigarrillos ilegales consumidos, aumentó en el tiempo, llegando a +30,2 billones de unidades en 2019. En el caso del consumo de cigarrillos legales, calculado con datos oficiales, aumentó entre 2016 y 2019 (+7,8 billones), pese a que la industria encontró una reducción de ese consumo (-9,5 billones). Los gestores deberían basar sus decisiones en estimaciones generadas a partir de fuentes oficiales de información, incluyendo los datos macroeconómicos de empleo y renta, en vez de apoyarse en estimaciones generadas por la industria del tabaco con la intención de interferir sobre las políticas públicas.

Tabagismo, uma Patologia Corporativa Transmissível / Tobacco Addiction, a Corporate Tobacco Industry Transmissible Pathology. How Health Professionals Can Contribute to Stop this Epidemic? / Tabaquismo, una Patología Corporativa Transmisible pela Industria Tabacalera. ¿Cómo los Profesionales de la Salud Pueden Contribuir a Detener esta Epidemia?

Cerca de 71% das mortes no mundo são causadas pelas chamadas doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). Apesar de, no passado, serem consideradas doenças de países ricos, atualmente 80% dessas mortes ocorrem em países pobres e de renda média. Os principais fatores de risco para o surgimento das DCNT são: tabagismo, dietas inadequadas, sedentarismo e consumo de álcool. Entre esses fatores de risco, o tabagismo é o principal fator isolado, sendo responsável por mais de sete milhões de mortes anuais no mundo e é fator de risco para todas as principais DNCT. No Brasil, ele causa mais de um milhão de eventos médicos/ano, entre eles, 63 mil casos de câncer e 156 mil mortes anuais. O tabagismo também gera pesados custos econômicos na saúde, que totalizam quase 1% do Produto Interno Bruto (PIB)

Nearly 71 % of the deaths in the world are caused by chronic non-communicable diseases (NCD). Although in the past they were considered diseases of wealthy countries, currently 80% of these deaths occur in poor and middle income countries. The main risk factors for the onset of NCD are smoking, inappropriate diet, sedentarism and alcohol use. Smoking, among these risk factors, is the main isolate factor, responsible for more than seven million annual deaths in the world and is a risk factor for all the main NCD. In Brazil, it causes more than one million medical events/year, among them, 63 thousand cases of cancer and 156 thousand annual deaths. Smoking is also a heavy economic toll to health, reaching nearly 1% of the Gross Domestic Product (GDP)

Interferência da Indústria do Tabaco no Brasil: a Necessidade do Ajuste de Contas / Tobacco Industry Interference in Brazil: the Necessity of Settling Accounts / Interferencia de la Industria Tabacalera en Brasil: la Necesidad del Ajuste de Cuentas

Introdução: No Brasil, cada vez mais são identificadas ações ilegais de publicidade, propaganda e patrocínio por parte da indústria do tabaco em eventos musicais e por meio das redes sociais, voltadas a atrair principalmente o público jovem para o uso do cigarro. Objetivo: Desenvolver uma metodologia que permita estabelecer um parâmetro de quantificação dos impactos negativos para o setor saúde desse descumprimento da lei. Método: Combinaram-se as informações nacionais existentes sobre i) a equivalência entre "custo direto médio da assistência médica" e "mortes por doenças atribuíveis ao tabagismo" e ii) a equivalência entre "a parcela do lucro revertido em ações de marketing" e "mortes de fumantes que contribuíram para a geração desse lucro por meio da compra de cigarros", de forma a se obter a relação "custo direto do tratamento" vs "parcela do lucro revertido em ações de marketing". As doenças selecionadas foram aquelas que apresentam os maiores custos diretos de tratamento atribuíveis ao fumo. Resultados: Para cada centavo investido em marketing pela indústria do tabaco, o Brasil tem um gasto com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco 1,93 vezes superior ao dinheiro investido pela indústria. Conclusão: A mensuração da responsabilização dos violadores da legislação nacional para o controle do tabaco é fundamental para compensar parte dos custos associados ao tratamento de pacientes e aos programas de cessação ao fumo, favorecendo assim a redução do tabagismo no país.

Introduction: In Brazil, illegal actions of advertising, promotion, and sponsorship by part of the tobacco industry are increasingly identified in music events, and through social media, aimed mainly to attract young people to use cigarettes. Objective: To develop a methodology that allows the creation of a parameter of quantification of the negative impacts to the health sector of non-compliance with the law. Method: Combination of the current national information about i) the equivalence between "mean direct cost of medical care" and "deaths by diseases attributable to tobacco addiction" and ii) the equivalence between "the portion of the profit translated into marketing actions" and "deaths of smokers who contributed for the generation of this profit through purchase of cigarettes" in order to obtain the relation between "direct cost of the treatment" vs "portion of the profit translated into market actions". The diseases selected were those that presented the biggest direct cost of treatment attributable to tobacco. Results: For every cent invested in marketing strategies by the tobacco industry, Brazil spends 1.93 times more financial resources to treat tobacco-related diseases. Conclusion: The measurement of the liability for non-compliance of the tobacco national legislation is essential to offset part of the associated costs of the treatment of patients and programs of tobacco cessation to favor the reduction of smoking prevalence in Brazil.

Introducción: En Brasil, es cada vez más común identificar acciones ilegales de publicidad, promoción y patrocinio del tabaco por parte de la industria tabacalera en eventos musicales y a través de redes sociales, destinadas principalmente a atraer al público joven al consumo de cigarrillos. Objetivo: Desarrollar una metodología que permita establecer un parámetro para cuantificar los impactos negativos al setor de la salud de esa acción ilegal de la ley. Método: El artículo integra la información nacional existente sobre i) la equivalencia entre el "costo directo promedio de asistencia médica" y "muertes por enfermedades atribuibles al tabaquismo" y ii) la equivalencia entre "la parte del ingreso usado en acciones de marketing" y "las muertes de fumadores que han contribuido a la generación de estos ingresos a través de la compra de cigarrillos", para obtener la relación "costo directo del tratamiento" vs "parte de los ingresos usados en acciones de marketing". Las enfermedades seleccionadas fueron las que presentaron los costos más altos de tratamiento directo atribuibles al uso del tabaco. Resultados: Por cada centavo invertido en marketing por la industria tabacalera, Brasil tiene un gasto en tratamiento de enfermedades relacionadas con el tabaco 1,93 veces mayor que el monto invertido por la industria. Conclusión: Medir la responsabilidad de los infractores de la legislación nacional de control del tabaco es esencial para compensar parte de los costos asociados con el tratamiento de los pacientes y com los programas para dejar de fumar, favoreciendo así la reducción del consumo de tabaco en el país.

Dilemas na implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde / Dilemas en la implementación del Convenio Marco para el Control del Tabaco de la Organización Mundial de la Salud / Dilemmas in the implementation of the World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control

O artigo analisa alguns dilemas relacionados à implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, destacando as dificuldades dos Estados participantes para adotar políticas públicas, com custo-benefício comprovado, que visam à redução da oferta e demanda do tabaco. Especificamente, o artigo examina a recomendação para a adoção de políticas de padronização das embalagens de cigarro, presente nas diretrizes para a implementação dos Artigos 11 e 13 da Convenção. Por meio da análise de casos, identificamos fatores políticos e jurídicos que dificultam a implementação da Convenção, incluindo a inibição regulatória produzida pela abertura de litígios por parte da indústria do tabaco, que utiliza-se das cláusulas de arbitragem investidor-Estado existentes em acordos bilaterais de investimentos. Conclui-se que, apesar dos custos impostos aos Estados e dos atrasos na adoção dessas políticas, no médio ou longo prazo, as decisões proferidas pelos tribunais arbitrais e pelo Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio podem consolidar o entendimento acerca da legalidade e efetividade de políticas que adotam o referido modelo.

El artículo analiza algunos dilemas relacionados con la implementación del Convenio Marco para el Control del Tabaco, destacando las dificultades de los Estados participantes para adoptar políticas públicas, con coste-beneficio comprobado, que tienen como objetivo la reducción de la oferta y demanda del tabaco. Específicamente, el artículo examina la recomendación para la adopción de políticas de estandarización de los paquetes de cigarrillos, presente en las directrices para la implementación de los Artículos 11 y 13 del Convenio. Mediante el análisis de casos, identificamos factores políticos y jurídicos que dificultan la implementación del Convenio, incluyendo la inhibición regulatoria, producida por la apertura de litigios por parte de la industria del tabaco, que recurre a cláusulas de arbitraje inversor-Estado, existentes en acuerdos bilaterales de inversión. Se concluye que, a pesar de los costes impuestos a los Estados, y de los atrasos en la adopción de esas políticas, en el medio o largo plazo, las decisiones proferidas por los tribunales arbitrales y por el Órgano de Solución de Diferencias de la Organización Mundial del Comercio pueden consolidar el entendimiento acerca de la legalidad y efectividad de políticas que adoptan el referido modelo.

The article analyzes some dilemmas related to the implementation of the Framework Convention on Tobacco Control, underscoring the States parties' difficulties in adopting public policies with proven cost-benefit and aimed at reducing tobacco's supply and demand. Specifically, the article examines the recommendation to adopt policies for plain cigarette packaging, as provided in the guidelines for implementation of the Convention's Articles 11 and 13. Based on case analysis, we identified political and legal factors that hinder the Convention's implementation, including the regulatory chill produced by legal claims filed by the tobacco industry, which uses investor-State arbitration clauses from bilateral investment agreements. The article concludes that despite the costs imposed on States and the delays in the adoption of such policies, in the medium and long term the rulings handed down by the arbitration courts and the World Trade Organization's Dispute Settlement Body can consolidate the understanding of the legality and effectiveness of policies that adopt the model.

Socio-environmental risks associated with the green tobacco sickness in farmers: a case-control study / Riesgos socioambientales asociados a la enfermedad del tabaco verde en agricultores: un estudio caso-control / Riscos socioambientais associados à doença da folha verde do tabaco em agricultores: um estudo caso-controle

ABSTRACT Objective: to determine the presence of socio-environmental risk factors for the development of Green Tobacco Sickness in workers who grow Burley tobacco. Method: matched case-control study. The data collection took place in two moments: from December 2016 to January 2017 and December 2017, when the Burley tobacco was collected, through a household survey with interview application and urine collection for urinary cotinine. Results: the socio-environmental risk factors that remained associated with the disease were: bundling tobacco (p=0.047) and wearing socks (p=0.011); with protective effect were found sticking tobacco seeding of the day (p=0.006) and number of tobacco harvested per day (p=0.021). Conclusion: the steps in the Burley tobacco work process increase the exposure and risk of developing the disease. By identifying these factors, it is possible to address interdisciplinary control and prevention measures.

RESUMEN Objetivo: determinar la presencia de factores de riesgo socioambientales para el desarrollo de la Enfermedad del Tabaco Verde en trabajadores que cultivan el tabaco Burley. Método: estudio del tipo caso-control pareado. La recolección de datos ocurrió en dos momentos: de diciembre de 2016 a enero de 2017 y diciembre de 2017, período en que ocurrió la recolección del tabaco Burley, por medio de encuesta domiciliaria con aplicación de entrevista y recolección de orina para el examen de cotinina urinaria. Resultados: los factores de riesgo socioambientales que permanecieron asociados a la enfermedad fueron aferrar tabaco (p=0,047) y usar medias (p=0,011); con efecto protector fueron encontrados espetar los pies de tabaco del día (p=0,006) y el número de pies de tabaco cosechados por día (p=0,021). Conclusión: las etapas del proceso de trabajo con tabaco Burley aumentan la exposición y el riesgo de desarrollar la enfermedad. Al identificar estos factores, es posible dirigir, de forma interdisciplinaria, medidas de control y prevención.

RESUMO Objetivo: determinar a presença de fatores de riscos socioambientais para o desenvolvimento da Doença da Folha Verde do Tabaco em trabalhadores que cultivam o tabaco Burley. Método: estudo do tipo caso-controle pareado. A coleta de dados ocorreu em dois momentos: de dezembro de 2016 a janeiro de 2017 e dezembro de 2017, período em que ocorreu a colheita do tabaco Burley, por meio de inquérito domiciliar com aplicação de entrevista e coleta de urina para exame de cotinina urinária. Resultados: os fatores de riscos socioambientais que permaneceram associados à doença foram enfeixar tabaco (p=0,047) e usar meias (p=0,011); com efeito protetor foram encontrados espetar pés de tabaco do dia (p=0,006) e número de pés de tabaco colhido por dia (p=0,021). Conclusão: as etapas do processo de trabalho com tabaco Burley aumentam a exposição e o risco de desenvolver a doença. Ao identificar esses fatores, é possível direcionar, de forma interdisciplinar, medidas de controle e prevenção.

Coordenação governamental da Política de Controle do Tabaco no Brasil / Government coordination of the Tobacco Control Policy in Brazil

Resumo O objetivo da pesquisa foi analisar a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco - CONICQ. O estudo abrangeu o período de 2003 a 2015 e baseou-se no referencial de análise de políticas públicas, considerando: estrutura, processo político, agenda e capacidade de atuação da Comissão. As estratégias metodológicas foram: análise documental, incluindo as atas das reuniões da Comissão; observação direta de eventos; entrevistas com atores-chave. Observou-se no período o funcionamento regular e a expansão gradual da Comissão, permeada por aspectos técnicos e políticos que influenciaram a sua estruturação e formação da agenda. Identificaram-se conflitos entre os membros da CONICQ e entre estes e atores externos, sobretudo a partir dos embates entre as visões econômica e sanitária. A sua capacidade de atuação foi limitada por resistências internas (de alguns órgãos governamentais) e externas (de organizações ligadas à indústria do fumo e aos fumicultores). A CONICQ é uma instância estratégica para a política brasileira de controle do tabaco. Porém, a sua atuação como instância de coordenação intersetorial é complexa, diante dos diferentes interesses, posições e níveis de engajamento dos órgãos envolvidos com o controle do tabaco.

Abstract This research aimed to analyze the National Committee for the Implementation of the Framework Convention on Tobacco Control (CONICQ). The study covered the period from 2003 to 2015 and built on the referential analysis of public policies, considering structure and political process and Committee's agenda and performing capacity. Methodological strategies were documentary analysis, including Committee's minutes of meetings, direct observation of events and interviews with key stakeholders. The regular functioning and gradual expansion of the Committee was observed in the period, permeated by technical and political aspects that influence its structuring and the establishment of the agenda. Conflicts have been identified among CONICQ members and between these and external stakeholders, especially from the clashing opinions on economic and health-related viewpoints. Its capacity for action was limited by internal (from some government agencies) and external (from organizations linked to the tobacco industry and tobacco growers) resistance. CONICQ is a strategic instance to the Brazilian tobacco control policy. However, its activity as an intersectoral coordination mechanism is complex, given the different interests, stances and levels of engagement of agencies involved in tobacco control.

Carga do tabagismo no Brasil e benefício potencial do aumento de impostos sobre os cigarros para a economia e para a redução de mortes e adoecimento / Carga del tabaquismo en Brasil y beneficio potencial del aumento de impuestos sobre el tabaco para la economía y para la reducción de muertes por enfermedad / Burden of smoking in Brazil and potential benefit of increasing taxes on cigarettes for the economy and for reducing morbidity and mortality

A prevalência do tabagismo no Brasil reduziu sobremaneira nas últimas décadas, mas o país ainda tem uma elevada carga de doença associada a este fator de risco. O objetivo deste trabalho foi estimar a carga de mortalidade, morbidade e custos para a sociedade associada ao tabagismo em 2015 e o potencial impacto gerado em desfechos de saúde e para a economia a partir do aumento de preços dos cigarros por meio de impostos. Foram desenvolvidos dois modelos: o primeiro é um modelo matemático baseado em uma microssimulação probabilística de milhares de indivíduos usando-se coortes hipotéticas que considerou a história natural, custos e a qualidade de vida destes indivíduos. O segundo é um modelo de impostos aplicado para estimar o benefício econômico e em desfechos de saúde de diferentes cenários de aumento de preços em 10 anos. O tabagismo foi responsável por 156.337 mortes, 4,2 milhões de anos de vida perdidos, 229.071 infartos agudos do miocárdio, 59.509 acidentes vasculares cerebrais e 77.500 diagnósticos de câncer. O custo total foi de R$ 56,9 bilhões, dos quais 70% corresponderam ao custo direto associado à assistência à saúde e o restante ao custo indireto devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade. Um aumento de 50% do preço do cigarro evitaria 136.482 mortes, 507.451 casos de doenças cardiovasculares, 64.382 de casos de câncer e 100.365 acidentes vasculares cerebrais. O benefício econômico estimado seria de R$ 97,9 bilhões. Concluiu-se que a carga da doença e econômica associada ao tabagismo é elevada no Brasil e o aumento de impostos é capaz de evitar mortes, adoecimento e custos para a sociedade.

La prevalencia del tabaquismo en Brasil se redujo sobremanera en las últimas décadas, pero el país todavía cuenta con una elevada carga de enfermedad asociada a este factor de riesgo. El objetivo de este trabajo fue estimar la carga de mortalidad, morbilidad y costes para la sociedad, asociada al tabaquismo en 2015, y el impacto potencial generado en los desenlaces de salud y para la economía a partir del aumento de precios del tabaco a través de impuestos. Se desarrollaron dos modelos: el primero es un modelo matemático, basado en una microsimulación probabilística de millares de individuos, a través de cohortes hipotéticas, que consideró la historia natural, costes y calidad de vida de esos individuos. El segundo se trata de un modelo de impuestos aplicado para estimar el beneficio económico y en desenlaces de salud de diferentes escenarios con el aumento de precios durante 10 años. El tabaquismo fue responsable de 156.337 muertes, 4,2 millones de años de vida perdidos, 229.071 infartos agudos de miocardio, 59.509 accidentes vasculares cerebrales y 77.500 diagnósticos de cáncer. El coste total fue de BRL 56,9 billones (USD 14,7 billones), de los cuales un 70% correspondieron al coste directo asociado a la asistencia a la salud y lo restante al coste indirecto, debido a la pérdida de productividad por muerte prematura e incapacidad. Un aumento de un 50% del precio del tabaco evitaría 136.482 muertes, 507.451 casos de enfermedades cardiovasculares, 64.382 de casos de cáncer y 100.365 accidentes vasculares cerebrales. El beneficio económico estimado sería de BRL 97,9 billones (USD 25,5 billones). Se concluyó que la carga de la enfermedad y económica asociada al tabaquismo es elevada en Brasil y el aumento de impuestos es capaz de evitar muertes, enfermedad y costes para la sociedad.

The prevalence of smoking in Brazil has decreased considerably in recent decades, but the country still has a high burden of disease associated with this risk factor. The study aimed to estimate the burden of mortality, morbidity, and costs for society associated with smoking in 2015 and the potential impact on health outcomes and the economy based on price increases for cigarettes through taxes. Two models were developed: the first is a mathematical model based on a probabilistic microsimulation of thousands of individuals using hypothetical cohorts that considered the natural history, costs, and quality of life of these individuals. The second is a tax model applied to estimate the economic benefit and health outcomes in different price increase scenarios in 10 years. Smoking was responsible for 156,337 deaths, 4.2 million years of potential life lost, 229,071 acute myocardial infarctions, 59,509 strokes, and 77,500 cancer diagnoses. The total cost was BRL 56.9 billion (USD 14.7 billion), with 70% corresponding to the direct cost associated with healthcare and the rest to indirect cost due to lost productivity from premature death and disability. A 50% increase in cigarette prices would avoid 136,482 deaths, 507,451 cases of cardiovascular diseases, 64,382 cases of cancer, and 100,365 cases of stroke. The estimated economic benefit would be BRL 97.9 billion (USD 25.5 billion). In conclusion, the burden of disease and economic losses associated with smoking is high in Brazil, and tax increases are capable of averting deaths, illness, and costs to society.

Nuevos productos de tabaco, una amenaza para el control de tabaco y la salud pública de México / New tobacco products, a threat for tobacco control and public health of Mexico

Resumen Los nuevos productos de tabaco, entre los que se incluyen los cigarros electrónicos (denominados "E Cigs", "e-hookahs", "mods", "vape-pens"), los sistemas electrónicos de administración de nicotina (SEAN), los sistemas similares sin nicotina (SSSN) y los sistemas alternativos de consumo de nicotina (SACN), incursionan en el mercado global con un discurso de reducción del daño y minimización del riesgo. Este manuscrito resume la evidencia científica y una propuesta regulatoria sobre esta innovación tecnológica, con el fin de orientar la toma de decisiones de legisladores, instituciones gubernamentales y la sociedad civil organizada. La evidencia científica concluye que no existe un producto de tabaco seguro para la salud; la naturaleza adictiva de la nicotina y los daños a la salud causados en niños, adolescentes y mujeres embarazadas constituyen el argumento fundamental. Estos nuevos productos promueven la transición al consumo de cigarros combustibles y no han demostrado eficacia para la cesación tabáquica; por el contrario, promueven el uso dual. Toda regulación debe formularse sin la intervención de los fabricantes o instituciones con conflicto de interés y en el marco de la implementación completa e integral del Convenio Marco de la Organización Mundial de la Salud para el Control del Tabaco.

Abstract: The new tobacco products that include electronic cigarettes (called "E Cig", "e-hookahs", "mods", "vape-pens"), electronic nicotine delivery systems (SEAN, Spanish acronym), similar systems without nicotine (SSSN, Spanish acronym) and alternative nicotine consumption systems (SACN, Spanish acronym), are positioned in the global market with a discourse of harm reduction and risk minimization. This manuscript summarizes the scientific evidence and presents a regulatory proposal for this technological innovation, oriented to guide the decision making of legislators, government institutions and organized civil society. The scientific evidence concludes that there is no safe tobacco product for health. The addictive nature of nicotine and the health damages for children, adolescents and pregnant women is the fundamental argument. These new products promote the transition to conventional cigarettes and have not shown efficacy for smoking cessation, on the contrary, they promote dual use. High-level regulation must be formulated without the intervention of the manufacturers or institutions with a conflict of interest in the context of the complete and integral World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control implementation.

Tabaco: a construção das políticas de controle sobre seu consumo no Brasil / Tobacco: the construction of policies for control of its consumption in Brazil

Resumo O Brasil se destaca mundialmente na redução do tabagismo devido a suas eficazes políticas de controle. O artigo analisa, por meio de revisão narrativa, a natureza das discussões científicas que embasaram essas políticas públicas, por meio de perspectivas históricas, sociais, sanitárias e econômicas. Ressalta que as medidas associadas a essas questões têm sido marcadas por disputas de interesses entre as indústrias fumageiras e organizações de saúde. Explora temas ligados a publicidade, redução de danos, políticas tributárias e ações de proteção a não fumantes. Aponta para novas determinações sobre a publicidade de tabaco e sugere, por análise comparativa, veto à propaganda de bebidas alcoólicas no país.

Abstract Brazil is a country that stands out worldwide in the reduction of smoking due to its effective control policies. By means of a narrative review, the article analyzes the nature of the scientific discussions that underpin these public policies from historical, social, health and economic perspectives. The fact that the measures associated with these issues have been marked by conflicts of interest between the tobacco industry and health organizations is highlighted. Themes related to advertising, harm reduction, tax policies and actions to protect nonsmokers are scrutinized. New stipulations on tobacco advertising are examined and, by comparative analysis, a veto on the advertising of alcoholic beverages in the country is suggested.